Governo flexibiliza regras para motofrete e mototáxi com MP
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.360/2026, alterando o Código de Trânsito e a Lei nº 12.009/2009. A MP permite que titulares de ACC exerçam motofrete e mototáxi, revogando o curso especializado. O texto já está em vigor e aguarda votação no Congresso.
Análise por eixo
Apontado como benefício
A medida promete abrir mais portas no mercado de trabalho. Com a flexibilização, quem tem ACC agora pode atuar com motofrete e mototáxi, e a CNN já fala em mais opções de renda para essa galera. A CNT, por sua vez, vê a modernização das regras como algo positivo, ajudando a derrubar as barreiras de entrada no setor de transporte.
Apontado como prejuízo
O outro lado da moeda mostra preocupação. A CNN, por exemplo, traz especialistas como o coronel Ricardo Silva alertando para o aumento dos riscos operacionais com a inclusão da ACC. Isso pode gerar custos indiretos para a saúde e a previdência, ninguém quer ver o sistema sobrecarregado. A CNT também está de olho na eliminação do curso especializado. Para a Confederação, essa mudança mexe com a qualificação dos condutores, e isso pode bater na produtividade e na segurança de todo o setor.
Fontes citadas neste eixo
- CNN Brasil — Política
- CNN Brasil — Política
Apontado como benefício
A Medida Provisória que flexibiliza as regras para motofrete e mototáxi já está valendo, como a CNN fez questão de frisar. Isso garante que as novas normas sejam aplicadas de imediato, mesmo com o Congresso ainda avaliando o texto. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que essa modernização regulatória, apesar de polêmica, tem seus pontos positivos. A edição via MP permite ao governo implementar a medida com agilidade.
Apontado como prejuízo
O coronel Ricardo Silva, segundo destacou a CNN, aponta a falta de um estudo prévio para verificar os reflexos da medida na mobilidade e na segurança do trânsito. Para a reportagem, isso mostra falhas no processo de decisão. A CNT também levanta preocupações, pois não vê com bons olhos a revogação de exigências que já constavam tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto na Lei 12.009/2009. A entidade defende a manutenção de mecanismos mínimos de capacitação, o que, para ela, revela um embate entre a velocidade da norma e a necessidade de uma análise mais técnica.
Fontes citadas neste eixo
- CNN Brasil — Política
- CNN Brasil — Política
Apontado como benefício
A nova regra abre caminho para motoristas com ACC atuarem como motofretistas e mototaxistas. A CNN observa que essa mudança pode significar mais gente no mercado de trabalho e gerar renda para quem está na informalidade. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também vê com bons olhos a modernização das normas. Para a CNT, a flexibilização, se bem acompanhada, pode trazer benefícios sociais.
Apontado como prejuízo
O coronel da reserva Ricardo Silva, especialista em segurança viária, alertou à CNN que a flexibilização das regras pode elevar o número de acidentes, mortes e feridos. Isso sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e complica o trânsito nas cidades. A CNT, por sua vez, mostra preocupação com o fim do curso especializado obrigatório. A Confederação entende que diminuir as exigências para a atividade expõe os profissionais a mais riscos no motofrete e mototáxi.
Fontes citadas neste eixo
- CNN Brasil — Política
- CNN Brasil — Política
Fontes consultadas
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