PGFN para de recorrer em casos de multas duplicadas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que não vai mais recorrer em situações de multas aplicadas em duplicidade. A PGFN também desistirá dos recursos que já tramitam sobre o tema. A Receita Federal do Brasil deve seguir a mesma orientação, segundo apuração do JOTA.
Análise por eixo
Apontado como benefício
A PGFN não vai mais recorrer quando as multas se sobrepõem, informa o JOTA. Além disso, a Procuradoria desiste dos recursos que já estão em andamento. Essa mesma linha de ação vale para a Receita Federal do Brasil. Para o JOTA, a medida garante que os órgãos de cobrança atuem de forma mais alinhada, com uma só voz.
Apontado como prejuízo
O JOTA não mostra que haja discussão sobre riscos institucionais ou críticas ao procedimento dessa mudança. Também não há no veículo vozes que discordem ou apontem prejuízos específicos por essa desistência de recursos.
Fontes citadas neste eixo
- JOTA
Fontes consultadas
1 veículo · 1 linha editorial- —
(sem título)
Encontrou algo errado?
Imprecisão factual, viés sistemático, omissão de fonte relevante — sinalize abaixo. Cada retorno é lido manualmente pela redação.